NOTÍCIAS

Fique ligado por tudo que acontece, novidades, curiosidades e afins.

NOVO DECRETO LEI DA PR MELHORA AS CONDIÇÕES PARA OS CAC

PRESIDÊNCIA - 08/05/2019

Senhoras e Senhores Atletas

                                        A FBTE representada pelo seu Ex-Presidente Dr. RODRIGO ROSAS esteve presente na assinatura do Decreto dos CAC, ocorrida dia 7 de maio no Palácio do Planalto. A entidade forneceu diversas sugestões para aperfeiçoamento da legislação. A modificação de diversos pontos é uma bandeira antiga dos atiradores, que sofreram indevidas restrições ao serem equiparados ao cidadão comum, regido pelo sistema de aquisição de arma e munição pela Polícia Federal.

Ainda existem diversos pontos em que acreditamos que a legislação e a gestão do controle podem ser melhorados. Para o atirador, no sentido de agilizar sua documentação, ampliando validade de documentos e dotando a fiscalização exercida pelo Exército Brasileiro dos meios necessários para realizar sua missão de forma mais ágil. Para o caçador, a desburocratização será essencial para a atividade de controle do javali, praga ambiental invasora que já atinge a casa de centena de milhares de animais, causando prejuízos e ameaçando a atividade do produtor rural.

Nesse assunto, chamamos a atenção de o Búfalo também já é uma espécie invasora ambiental que começa a preocupar na Região Norte do Brasil. Por fim, os colecionadores são muito importantes para preservação de peças históricas para o Brasil e o mundo.

O Brasil possui acervos particulares que preservam sua participação histórica na 2ª guerra mundial, além de coleções importantes que ajudam a compreender e resgatar a evolução do armamento ocorrida nos séculos 19 e 20. O Brasil deu um passo importante, do cumprimento da promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro, de revisitar a legislação relativa aos CAC.

O esporte é o 3º com maior número de medalhas nas olimpíadas, atrás apenas do atletismo e natação. Nenhum outro país, por mais dura que seja sua legislação sobre posse e porte de armas de fogo, restringe os praticantes de tiro esportivo. Ao contrário, a atividade é incentivada, principalmente em países como Estados Unidos, Alemanha, China, Suíça e Finlândia.

A FBTE sempre atuará no sentido de transmitir a todos os tomadores de decisões as necessidades de seus filiados, no aperfeiçoamento da legislação e todos os rigorosos controles a que somos submetidos.

Atenciosamente

Rodrigo Rosas
Assessor Jurídico

Kerginaldo Dantas
Presidente